Barack Obama, o neocolonialismo e o aborto

Na última sexta-feira, 23/01/2009, a grande mídia noticiou que o recém empossado presidente dos EUA, o Sr. Barack R. Obama, suspendeu as restrições ao financiamento de grupos que prestamserviços ou aconselhamento para a realização de abortos no exterior,revertendo, com isso, a política de seu antecessor, George W. Bush.

Quando a proibição estava em vigor, a verba destinada a serviços deplanejamento familiar não poderia ir para clínicas ou grupos que fizessem ouaconselhassem mulheres interessadas em se submeter a um aborto em outrospaíses, mesmo que o dinheiro para essas atividades viesse de outras fontesque não o governo americano.

A medida foi chamada de "Política da Cidade do México" porque foi reveladaem uma conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada nesta cidade em 1984 e se tornou uma das principais políticas sociais do governo do ex-presidente americano Ronald Reagan.

O ex-presidente Bill Clinton, democrata, suspendeu a lei quando assumiu ogoverno em janeiro de 1993 e seu sucessor, George W. Bush, a retomou emjaneiro de 2001 quando tomou posse.
Por ocasião do anuncio da autorização concedida por Barak Obama do fim das restrições ao financiamento de grupos que prestamserviços ou aconselhamento para a realização de abortos no exterior, houve em todo o mundo comemorações por parte de diversas facções da esquerda e de grupos liberais que defendem os chamados “direitos reprodutivos, incluindo o aborto”. No Brasil também houve comemorações. A grande mídia internacional e brasileira noticiou este fato com grande entusiasmo e afirmando que se tratava de uma medida que beneficia os “mais pobres”.

Diante da medida tomada pelo presidente Barak Obama é preciso realizar duas observações de cunho filosófico.

A primeira observação é o fato de ninguém ter notado que na prática o que o presidente Barak Obama fez foi autorizar ao governo americano a financiar a intervenção americana em outros países. E com esse financiamento colocar em perigo a soberania nacional. Vejamos: na hora em que o governo americano pode investigar muito dinheiro em campanhas e ações de planejamento familiar, incluindo o aborto, em outros países como, por exemplo, Brasil, México e outros países do terceiro mundo, então estes países passam a ter sua soberania e a capacidade de auto-decisão enfraquecidos. Na prática a autorização concedida por Barak Obama representa o reinício ou a continuação de uma sofisticada política de neocolonialismo no terceiro mundo.

É interessante notar que nem as diversas facções da esquerda e dos grupos liberais, nem os grupos de direitos humanos ou a mídia que se alto-proclama “crítica e investigativa” não viram nada de errado com a decisão do governo americano. Eles não viram nem um ato de colonialismo e nem muito menos um ato de negação dos direitos humanos.

Durante o governo George W. Bush estes grupos foram implacáveis, criticando e acusando este governo de colonizador e militarista. Não é intenção desse pequeno artigo defender a política neocolonizadora e militarista de George W. Bush.

Entretanto, é preciso deixar claro que não é apenas com armas e exércitos que se conquistam novas terras. A política moderna construiu novos e sofisticados meios de colonização. Entre esses sofisticados meios citam-se, por exemplo, a mídia e o controle da natalidade. O ex-presidente George W. Bush utilizou métodos clássicos de conquista e afirmação do poder como, por exemplo, generais e exércitos. Já o atual presidente, Barak Obama, pretende utilizar novos meios, incluindo jornalista, ONGs, publicitários e o planejamento familiar.

O argumento do planejamento familiar, ou seja, que os EUA precisam gastar milhões de dólares para financiar o aborto e outras ações de controle da natalidade no terceiro mundo é uma sofisticada desculpa para que o governo americano possa penetrar dentro do governo de países do terceiro mundo e lentamente exercer um controle ideológico sobre esses países. Este controle será realizado principalmente por jornalista, ONGs e publicitários. Saí de cena os generais e os exércitos utilizados no governo George W. Bush e entra em cena o controle ideológico do governo Barak Obama.

É preciso deixar claro que (neo)colonialismo é sempre (neo)colonialismo. Não existe um (neo)colonialismo mau e cruel, representado por George W. Bush, e um (neo)colonialismo bonzinho representado por Barak Obama. Quando os diversos grupos de pressão política (esquerda, liberais, direitos humanos, grande mídia, etc) criticaram o governo George W. Bush exerceram uma importante ação em prol da dignidade humana e da soberania das nações. Entretanto, quando estes mesmo grupos se calam e até mesmo concordam com o ato de Barak Obama eles estão contribuindo para o enfraquecimento cada vez maior da dignidade humana.

A atitude dos grupos de pressão política (esquerda, liberais, direitos humanos, grande mídia, etc) é duvidosa. De um lado, critica-se o neocolonialismo e o militarismo de George W. Bush acusando-o de intervenção em países soberanos e, do outro lado, elogia-se a atitude de Barak Obama de autorizar o governo americano a investir milhões de dólares em políticas e ações de pressão para a implementação do controle da natalidade no terceiro mundo, incluindo o aborto. Ninguém percebe que na essência a política de Barak Obama é a mesma de George W. Bush. Muda-se a estratégia técnica o objetivo é o mesmo, ou seja, o controle político dos países do terceiro mundo. Diante dessa atitude a mensagem indireta e até mesmo subliminar que os grupos de pressão política passam é a seguinte: invasão militar a países soberanos não pode acontecer - é antiético, mas invasão ideológica com amplo apoio de ONGs, jornalistas e especialistas em propaganda isto pode ser feito. Este tipo de invasão possui uma espécie de aval ético.

A segunda observação é um pergunta que pode ser feita. Isto é, porque as diversas facções da esquerda e dos grupos liberais, nem os grupos de direitos humanos ou a mídia que se auto-proclama de “crítica e investigativa” não viram nada de errado com a decisão do presidente americano Barak Obama? Porque eles não criticaram essa decisão?

Essa é uma pergunta difícil de ser respondida. Não é intenção de pequeno artigo da uma resposta definitiva a mesma. Entretanto, é possível vislumbrar - pelo menos inicialmente - dois grandes motivos.

O primeiro motivo é a simpatia e até mesmo a filiação ideológica. As diversas facções da esquerda e dos grupos liberais, os grupos de direitos humanos e a grande mídia vêem em Barak R. Obama uma espécie de “profeta”. Ele é visto como o grande visionário que será capaz de realizar todas as promessas que estes grupos realizam a décadas e não conseguem cumprir. Barak Obama seria o indivíduo que tiraria estes grupos do mero discurso ideológico e tornaria este discurso uma experiência social.

O segundo motivo é a questão financeira. Afinal não se vive apenas de ideologias. Na prática o que Barak Obama autorizou foi o governo americano passar a doar milhões de dólares para estes grupos financiarem as ações de planejamento familiar, incluindo o aborto. Durante o governo George W. Bush o cofre desses grupos ficaram vazios, mas agora com a ajuda da nação mais rica do mundo estes grupos voltam a ter novamente seus cofres cheios de dinheiro.

De um lado, este dinheiro será gasto em propaganda e ações em prol do planejamento familiar, incluindo o aborto. Além disso, ele será utilizado para fazer pressão político-eleitoral junto a diversos governos do terceiro com o intuito de legalizar o aborto. O Brasil está na lista dos países que sofrerá pressão político-eleitoral oriunda deste dinheiro. Em breve os países do terceiro mundo terão uma nova onda de publicidade, de distribuição de livros e cartilhas nas ruas e nas escolas, de ampla propaganda na mídia defendendo o aborto e todos os demais meios de controle da populacional.

Do outro lado, este dinheiro será utilizado como “salário” dos milhares de militantes de ONGs, das facções da esquerda e da grande mídia. A fidelidade ideológica custa caro. Por mais que setores da sociedade ocidental se auto-proclamem “críticos e esclarecidos”. Na prática estes mesmos setores estão em busca do patrão de vida da classe média. É preciso trocar de carro, comprar um apartamento em um bairro nobre e coisas semelhantes. Para realizar estes sonhos de consumo é preciso ter muito dinheiro. É aí onde entra o financiamento americano. Critica-se o imperialismo e o neocolonialismo americano, mas se aceita de forma alegre o dinheiro vindo deste mesmo país. Na prática o discurso anti-colonial é pura ideologia. De uma forma indireta a militância anti-americana está a serviço da própria ideologia americana. E a forma como os EUA e o governo Barak Obama encontraram de colocar a militância anti-americana ao seu serviço é dá muito dinheiro para essa militância se divertir em nome do “controle da natalidade e do aborto”.

O tabu do aborto

No dia 20/12/2008 durante a 11a Conferência Nacional de Direitos Humanos realizada em Brasília o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o "aborto é caso de saúde pública, sim". Ele proclamou isso em meio a efusivos aplausos das representantes das entidades nacionais e internacionais que querem, a todo custo, que o Brasil deixe de ser "retrógrado" e “conservador” sobre este polêmico tema. O presidente ainda criticou duramente o tabu, a hipocrisia e o puritanismo que rondam o assunto. Ao final do discurso ele conclamou: “É preciso debater o tema do aborto sem tabu”. Essa conclamação, ou seja, debater o aborto sem tabu, foi repetida milhares de vezes nos grandes jornais e revistas do país.

Já que o presidente da república deseja que a questão do aborto seja debatida sem tabu, oferecemos, neste pequeno artigo, seis argumentos para debater de forma séria e sem tabu o tema do aborto.

Primeiro, o partido ao qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é filiado, ou seja, o PT (Partido dos Trabalhadores) determinou que uma das metas do governo federal para o segundo mandato de Lula é a legalização do aborto no Brasil. Vale salientar que o PT sempre afirmou ser um partido político sério, democrático que ouve e segue as orientações vindas do povo. No tocante ao aborto a população brasileira é notoriamente contra. Como afirma Luís Eduardo Girão, no artigo Brasil – Lula e o aborto (Adital, 26/12/2008. Disponível em http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=36671), o tema do aborto “não consegue dividir a sociedade brasileira já que, segundo os principais institutos de pesquisas do país, o brasileiro é majoritariamente contra a legalização do aborto”. A nisso uma forte contradição: de um lado, o PT afirma ser democrático e seguir a orientação do povo, do outro lado, quer legalizar o aborto no Brasil de qualquer forma, contrariando, dessa forma, a vontade do povo que oficialmente é contra o aborto. O que existe por trás ou dentro do PT que obriga esse partido a querer impor, de forma antidemocrática e autoritária, o aborto a população brasileira? É preciso debater sem tabu a relação entre PT, democracia e aborto.

Segundo, a Câmara dos Deputados criou no dia 08/12/2008 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prática do aborto no Brasil. Para surpresa geral o PT, o presidente da república, as milionários ONGs pró-aborto e todos os demais setores do movimento pró-aborto no Brasil foram contra a criação da CPI do Aborto. Além disso, esses setores declaração publicamente que irão desenvolver estratégias para impedir os trabalhos da CPI do Aborto. Há nesta atitude uma grande contradição. Historicamente o movimento pró-aborto afirma que no Brasil se realizam milhares de abortos clandestinos e, por conseguinte, milhares de mulheres têm suas vidas expostas ao perigo de doenças e até mesmo a morte. Além disso, esse movimento denuncia que há no país milhares de clínicas clandestinas de aborto. Se essas afirmações do movimento pró-aborto são verdadeiras porque então este movimento não apoiou e apóia a CPI do Aborto? O que existe por trás ou dentro do movimento pró-aborto que impede este movimento de apoiar e até mesmo participar das investigações da CPI do Aborto? O que essa CPI pode descobrir, com os desdobramentos das investigações, que incomoda tanto o movimento pró-aborto? É preciso debater essas questões sem tabu.

Terceiro, segmentos do movimento dos direitos humanos (e não todo o movimento de direitos humanos) se declaram a favor do aborto. Obviamente, que numa sociedade livre e democrática todos os movimentos sociais têm direito a ter e expor suas próprias opiniões. Entretanto, parece ser contraditório que segmentos do movimento dos direitos humanos sejam a favor do aborto. Esse movimento deve defender os direitos humanos. E o feto não é um ser humano? Por acaso algum indivíduo já nasceu de uma pedra ou de uma árvore? Pelo que consta a narrativa bíblica até Jesus Cristo, filho de Deus, nasceu de outro ser humano. O feto, ou seja, o bebê no ventre da mãe tem os mesmos direitos que o indivíduo nascido. Por que segmentos do movimento dos direitos humanos estão apoiando o aborto? Por acaso estes segmentos se corromperam ou foram corrompidos? Estes segmentos estão representando os interesses humanos ou de empresas e fundações multimilionárias que patrocinam o aborto em todo mundo? É preciso debater essa questão sem tabu.

Quarto, a muito tempo que o movimento pró-vida e anti-aborto denuncia que a grande maioria das clínicas clandestinas de aborto são montadas por ONGs brasileiras pró-aborto e financiadas por fundações multimilionárias interessadas em propagar a ideologia do aborto em todo o mundo. A tática é simples: montam-se clínicas clandestinas de aborto com o intuito de divulgar números e vítimas do aborto, logo depois é realizada uma grane pressão política junto ao Estado e ao Parlamento para legalizar o aborto. Essa pressão é realizada com o apoio de uma grane rede de simpatizantes da ideologia do aborto infiltrados na mídia. Sendo assim, pergunta-se: ao invés de denunciar vítimas do aborto o movimento pró-aborto deliberadamente não estará criando essas vítimas? O movimento pró-aborto ao invés de denunciar que milhares de mulheres são vítimas do aborto não estará matando essas mulheres? Abrir clínicas clandestinas com o intuito de legalizar o aborto não é antiético e desumano? Essa questão precisa ser debatida sem tabu.

Quinto, é público que a indústria do aborto é altamente lucrativa. O feto abortado é utilizado, entre outras coisas, na indústria farmacêutica e de cosméticos, na produção de adubo e fertilizantes, na produção de ração para animais, no tráfego de órgãos e sangue humano e na pesquisa científica. Todas essas atividades envolvem gigantescas somas de dinheiro. Diante dessa questão pergunta-se: Toda a polêmica que o Brasil tem visto nos últimos anos em torno do aborto não será apenas uma questão meramente financeira? Fala-se em ética e direito da mulher, mas por trás desse discurso não existirá apenas empresas e profissionais antiéticos em busca de maiores lucros? A figura da mulher não estará sendo utilizada apenas para encobrir gigantescos interesses financeiros e antiéticos? Essa questão precisa ser debatida sem tabu.

O sexto e último argumento é a própria noção de tabu. De acordo com o movimento pró-aborto e do próprio presidente da república, transformado em garoto propaganda do aborto, o tabu que existe é o fato do aborto ser um tema pouco discutido no Brasil. Isso é verdade? Pelo que consta o movimento pró-vida e anti-aborto sempre discutiu e deseja continuar discutindo com bases científicas e filosóficas a questão do direito a vida do nascedouro, ou seja, do feto ainda no ventre da mãe. Paralelo a este fato o que vemos é um monopólio do movimento pró-aborto na mídia, nas escolas e universidades e em todos os demais lugares públicos. Além disso, este movimento conta com amplo apoio do atual governo, do PT ( partido político do presidente da república), do próprio presidente da república e, o mais importante, de amplas fontes de financiamento financeiro. Não falta dinheiro para defender o aborto. O aborto é apresentado livremente em todos os lugares públicos brasileiros como, por exemplo, terapia, como ato que conduz a pessoa que pratica-o a desfrutar da liberdade e da felicidade e acima de tudo é como uma ação que elimina qualquer vestígio de conservadorismo e de puritanismo do ser humano. Por esse raciocínio abortar é o melhor ato que uma pessoa poderá praticar se quiser ter uma vida saudável e feliz. Sendo assim pergunta-se: Qual é o tabu existente? Talvez o real tabu seja o fato da discussão em torno do aborto levar em conta apenas a visão parcial e muitas vezes distorcida do movimento pró-aborto. Não se ouve nem se dá à chance do movimento pró-vida e anti-aborto expor seus argumentos e idéias. Este movimento é simplesmente ignorado e rotulado de “conservador”, “retrogrado” e “puritano”. Com isso, qualquer discussão séria em torno da questão do aborto fica impossibilitada, pois a única opinião existente é do movimento pró-aborto. Essa questão precisa ser debatida sem tabu.

O caso Cesare Battisti

Faz aproximadamente duas semanas que a nação está acompanhando o chamado “caso Cesare Battisti”. Em síntese o caso consta da seguinte situação: o italiano Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por ter cometido atos terroristas em seu país, incluindo quatro assassinatos na década de 1970, quanto era membro de uma organização de extrema esquerda chamada PAC (Proletariado Armado para o Comunismo). Vale salientar que o Sr. Cesare Battisti nunca negou a participação em atos terrorista e nos quatro assassinatos pelos quais foi condenado. Ele nunca se declarou inocente. Nem muito menos qualquer organização dos direitos humanos declarou ter provas de que Battisti é inocente. Após a condenação na Itália ele fugiu para a França onde ficou escondido até o início do século XX. Depois de ter sido revogada sua situação de asilado político neste país, ele, então, fugiu para o Brasil. No Brasil o Procurador Geral da República e o Comitê Nacional para Refugiados negaram a condição de asilo político ao Sr. Cesare Battisti. Apesar do parecer oficial de dois níveis da administração pública que, teoricamente, são sérios e idôneos, o ministro da justiça, o Sr. Tarso Genro, concedeu o asilo político a Battisti. Para conceder o asilo o ministro levantou a possibilidade de ter ávido irregularidades no julgamento de Cesare Battisti ocorrido na Itália.

Diante do caso Cesare Battisti realizar-se-á cinco observações de conteúdo cultural e filosófico.

Primeira, Cesare Battisti fugiu para o Brasil porque ele sabia e sabe que este país tropical é o paraíso dos ladrões e criminosos em fuga. O Brasil tem uma justiça lenta e altamente burocrática e, ainda por cima, há toda uma tradição de bom acolhimento ao imigrante. Sem contar que se trata de um país tropical, cheio de praias e belezas naturais. Após décadas levando uma vida dura dentro de estruturas repressivas da extrema esquerda o Sr. Cesare Battisti resolveu “tirar férias”, ou seja, vir para o Brasil aproveitar a vida com a consciência tranqüila que mesmo que fosse condenado no Brasil seus advogados encontrariam – como todos os advogados encontram – uma brecha na lei para ele passar o resto da vida em liberdade.

Segunda, a possibilidade que o ministro da justiça levantou, ou seja, que houve irregularidades no julgamento de Cesare Battisti na Itália é muito problemática. Trata-se de um ministro da justiça de um país estrangeiro dando opiniões nos atos judiciais da Itália. Já pensou se a Itália ou qualquer outro país resolver usar o princípio de reciprocidade, ou seja, também omitir opiniões sobre os atos jurídicos brasileiros? Com certeza este outro país encontrará milhares de motivos para afirmar que os julgamentos realizados no Brasil são irregulares. No mínimo o ministro da justiça cometeu um erro de diplomacia internacional.

Terceiro, como salientou o pensador Percival Puggina o atual ministro da justiça, o Sr. Tarso Genro, tem dificuldades para compreender e até mesmo para conviver com o conceito de terrorismo. De acordo com Percival Puggina, no artigo Companheiro Cesare Battisti (Disponível em http://www.puggina.org/detailautor.php?recordID=COMPANHEIRO%20CESARE%20BATTISTI) no mesmo período em que Cesare Battisti realizava atos terroristas na Itália, ou seja, a década de 1970, ministros do atual governo brasileiro também praticavam atos semelhantes. É por causa disso que estes ministros percebem Battisti como um “companheiro de luta” e não como um criminoso foragido da justiça. A conseqüência disso é que o ministro da justiça deu seu parecer não a partir da lei e dos acordos jurídicos internacionais, mas de acordo com a ideologia que ele é filiado. Isto é muito perigoso, porque pode transformar a República do Brasil numa república governada por ideologias e não pela legislação. O princípio deixa de ser a “lei para todos” e passaria a ser a “lei para os companheiros de ideologia”. Se o indivíduo cometeu um crime, mas é filiado ou simpatizante da ideologia do governo, então não será punido. Entretanto, se esse mesmo indivíduo não for filiado ou simpatizante, então será punido com os “rigores da lei”.

Quarto, se o parecer do ministro da justiça for confirmado, então o Brasil estará em uma situação muito difícil. O motivo é que o Brasil estará dizendo aos criminosos e terroristas internacionais: “Podem vir para o Brasil, pois aqui criminoso e terrorista internacional não é condenado e ainda por cima tem direito a asilo político”. Imaginem a situação: um indivíduo ou um grupo social radical (político, religioso, etc) pratica atos de violência e de terrorismo, incluindo assassinatos. Então este indivíduo ou grupo social radical vem para o Brasil, dá uma série de entrevistas (no estilo pop star) dizendo que é da esquerda, que suas ações violentas, incluindo assassinatos, são em prol dos mais fracos e oprimidos e que em seu país de origem ele foi julgado e condenado injustamente por uma lei e por uma corte de juízes burgueses e conservadores. E que por estes motivos este indivíduo ou grupo social radical deve ficar asilado no Brasil. Se isto acontecer estará terminada qualquer possibilidade do Brasil se tornar um país respeitado pela comunidade internacional. Seremos eternamente o destino de ladrões e assassinos.

Quinto, se o ministério da justiça do Brasil possui provas concretas, e não apenas meras possibilidades – de conteúdo ideológico – levantadas pelo atual ministro da justiça, que houve irregularidades no julgamento do Sr. Cesare Battisti, então este ministério deve entregá-lo para a justiça internacional e pedir um arbítrio neutro no caso e talvez até um novo julgamento realizado pela Corte Internacional. O que não pode acontecer é que baseado nos altos do processo o Procurador Geral da República e o Comitê Nacional para Refugiados negarem o asilo político a um ex-terrorista e o ministro da justiça, por convicções ideológicas, conceder este asilo. É preciso que a lei prevaleça. Se no lugar da lei prevalecer à ideologia, então estaremos a meio caminho da barbárie. Todos os atos criminosos serão válidos desde que sejam praticados em nome da ideologia.